sexta-feira, 22 de julho de 2011
Tribunal de Justiça da Bahia pune juízas por atos ilegais
As juízas Ângela Marluce Freire e Wilma Maria Lopes de Santana, respectivamente das Comarcas de Vitória da Conquista e Amargosa, foram aposentadas compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi tomada na quarta-feira (20) e publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (21).
As duas são acusadas de práticas ilícitas e uso ilegal da profissão. Ângela não foi encontrada para ser intimada, mas seu advogado concordou com o prosseguimento do julgamento sem a sua presença. Ela é acusada de envolvimento com agiotagem. Já Wilma responde a processos relacionados com abuso de poder. A aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima para juízes, que nesses casos recebem apenas o benefício proporcional ao tempo de trabalho.
As condenações foram por unanimidade e os desembargadores relatores dos dois processos decidiram encaminhar os documentos para o Ministério Público Estadual e para a Procuradoria Geral do Estado, para que as juízas também sejam julgadas criminalmente pelos seus atos. A Justiça também promoveu, por antiguidade ou merecimento, 64 juízes substitutos do interior do Estado a juízes de Direito.
As duas são acusadas de práticas ilícitas e uso ilegal da profissão. Ângela não foi encontrada para ser intimada, mas seu advogado concordou com o prosseguimento do julgamento sem a sua presença. Ela é acusada de envolvimento com agiotagem. Já Wilma responde a processos relacionados com abuso de poder. A aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima para juízes, que nesses casos recebem apenas o benefício proporcional ao tempo de trabalho.
As condenações foram por unanimidade e os desembargadores relatores dos dois processos decidiram encaminhar os documentos para o Ministério Público Estadual e para a Procuradoria Geral do Estado, para que as juízas também sejam julgadas criminalmente pelos seus atos. A Justiça também promoveu, por antiguidade ou merecimento, 64 juízes substitutos do interior do Estado a juízes de Direito.
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