Ex-prefeito de Paulo Afonso é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões ao município

O ex-prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires Rocha, foi condenado nesta terça-feira (21) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver um valor de cerca de R$ 3 milhões e 600 mil por conta de irregularidades nas prestações de contas no ano de 2008. Ainda cabe recurso.
No total, o TCM determina que seja ressarcido o valor de R$ 3.605.292,43, com recursos pessoais, além de imputar uma multa de R$ 29 mil. Além disso, o relator, o conselheiro Ronaldo de Sant'Anna, solicitou que seja formulada uma representação junto ao Ministério Público contra o ex-prefeito.
O TCM constatou a ausência da prestação de contas de recursos repassados a entidades civis, a concessão de auxílios financeis sem o devido ampara legal e sem a posterior prestação de contas, além da saída de numerário da conta royalties/FEP sem comprovação de despesa correspondente.