sexta-feira, 17 de junho de 2011
O governo da Bahia terá que regularizar, em seis meses, as condições do meio ambiente de trabalho do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Iguatemi, além de pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil. A decisão da Justiça atende à ação civil pública ajuizada, em 2009, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A administração estadual terá que adequar os níveis de temperatura e iluminação das repartições, revisar as instalações elétricas e manter condições saudáveis de ergonomia. O Estado também terá que disponibilizar sanitários higienizados para os trabalhadores ou possibilitar o uso dos espaços do centro comercial, além de fornecer bebedouros ou água mineral com copos descartáveis. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil.
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