sábado, 11 de junho de 2011

ELEIÇÕES: BAHIA TEM 700 AÇÕES POR DOAÇÕES ILEGAIS

sábado, 11 de junho de 2011

A Bahia é o segundo Estado brasileiro com mais ações contra empresas e pessoas físicas que doaram dinheiro para os candidatos das eleições de 2010 além do que a lei permite. A Procuradoria Geral da República propôs, nesta sexta-feira (10), 700 ações e, até a próxima terça, vai apresentar ao TRE outras 50 contra pessoas físicas e empresas dos setores da mineração, construção (empreiteiras), postos de gasolina e incorporadoras. A Bahia fica atrás apenas de São Paulo, onde foram apresentadas duas mil ações da mesma natureza. A Lei 9.504/97 estabelece as normas para as eleições, campanha eleitoral e diz que o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos de pessoas físicas no ano anterior às eleições (no caso, 2009) e a 10% do faturamento bruto das empresas. Informações do jornal A Tarde.

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